TERMOS E CONDIÇÕES
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o website [www.intertidal.pt](http://www.intertidal.pt), concorda em cumprir e ficar vinculado aos presentes Termos e Condições. Recomendamos que os leia atentamente antes de utilizar este website.
Caso não concorde com estes Termos e Condições, não deverá aceder ou utilizar este website nem submeter quaisquer dados pessoais através do mesmo.
2. Identificação da Empresa
Intertidal® Natureza & Aventura é operada por:
Francisco Miguel S. Azevedo e Castro
Rua Paulino L Silva, 9
2500-504 Foz do Arelho – Portugal
Número de Identificação Fiscal (NIF): 199605386
Telefone: (+351) 912 866 644
Email: [info@intertidal.pt](mailto:info@intertidal.pt)
A Intertidal® é uma **marca registada (Marca Nacional nº 604326)** no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A Intertidal® encontra-se licenciada para operar como **Agente de Animação Turística** e está registada no **Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT) nº 349/2019**, sob supervisão do Turismo de Portugal.
A Intertidal® encontra-se igualmente reconhecida pelo **Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)** para a prática de atividades de Turismo de Natureza.
3. Âmbito dos Serviços
A Intertidal® disponibiliza atividades guiadas ao ar livre e serviços de animação turística, incluindo experiências de natureza como passeios de barco, kayak, stand up paddle, canoagem e atividades interpretativas na natureza.
As descrições dos serviços apresentadas no website ou em propostas enviadas aos clientes são tão precisas quanto possível. No entanto, o formato e conteúdo das atividades podem sofrer ajustes devido a:
* condições meteorológicas
* fatores sazonais
* requisitos de segurança
* necessidades operacionais
Sempre que possível, quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos participantes antes da realização da atividade.
4. Utilização do Website e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível neste website, incluindo, entre outros:
* textos
* fotografias
* gráficos
* marcas
* logótipos
* elementos de design
é propriedade exclusiva da Intertidal®, salvo indicação em contrário, estando protegido pela legislação portuguesa e internacional de direitos de autor.
Nenhum conteúdo poderá ser copiado, reproduzido, distribuído, modificado ou publicado sem autorização prévia por escrito da Intertidal®.
Os links disponibilizados neste website podem direcionar os utilizadores para websites externos operados por terceiros. A Intertidal® não exerce qualquer controlo sobre esses websites e não se responsabiliza pelos seus conteúdos ou políticas de privacidade.
5. Código de Conduta Ambiental
A Intertidal® e todos os participantes nas suas atividades comprometem-se a respeitar o património natural e cultural das regiões onde as atividades decorrem.
Os participantes devem respeitar:
* o código de conduta do ICNF para turismo de natureza
* a propriedade privada
* os habitats naturais e a fauna selvagem
* os valores culturais e ambientais da região
Devem igualmente cumprir os regulamentos emitidos pelas entidades competentes, incluindo, entre outras:
* Capitania do Porto de Peniche
* Município de Caldas da Rainha
* Município de Óbidos
* Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
* Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)
* Regulamentos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC)
6. Reservas e Pagamentos
A participação em atividades da Intertidal® requer reserva prévia através de:
* formulário de reserva no website [www.intertidal.pt](http://www.intertidal.pt), ou
* email para [reservas@intertidal.pt](mailto:reservas@intertidal.pt).
Ao submeter um pedido de reserva, o cliente confirma a intenção de adquirir o serviço selecionado e aceita os presentes Termos e Condições.
Condições de Pagamento
As condições de pagamento podem variar consoante o tipo de atividade.
Para **atividades de um dia**, o pagamento poderá ser efetuado no ponto de encontro antes do início da atividade.
Para **atividades que envolvam parceiros ou logística adicional**, poderá ser solicitado pagamento antecipado. As instruções de pagamento serão enviadas no email de confirmação da reserva.
Os métodos de pagamento aceites poderão incluir transferência bancária ou outros indicados pela Intertidal®.
A emissão de recibo com NIF, poderá ser solicitado no momento do pagamento.
7. Responsabilidades do Cliente
Ao reservar uma atividade, o cliente confirma que:
* leu e aceitou os presentes Termos e Condições
* se encontra em condições físicas e de saúde adequadas para participar na atividade selecionada
* compreende a natureza das atividades de aventura ao ar livre e os riscos inerentes
* seguirá todas as instruções de segurança dadas pelos guias ou instrutores
Os participantes devem informar previamente a Intertidal® caso sofram de alguma condição médica que possa afetar a sua participação.
Sempre que necessário, poderá ser solicitado **atestado médico**.
8. Normas de Segurança
As atividades da Intertidal® cumprem rigorosamente as normas de segurança aplicáveis à atividade de animação turística.
No entanto, devido à natureza das atividades ao ar livre, os riscos inerentes não podem ser totalmente eliminados.
Os participantes devem:
* cumprir todas as instruções de segurança fornecidas pelos guias ou instrutores
* utilizar o equipamento de segurança obrigatório
* agir de forma responsável para com os restantes participantes e o meio ambiente
Nas atividades aquáticas, tais como:
* passeios de barco
* kayak
* canoagem
* stand up paddle
é obrigatória a utilização de colete salva-vidas ou dispositivo de flutuação individual.
O incumprimento das normas de segurança poderá resultar na **exclusão imediata da atividade sem direito a reembolso**.
9. Horários e Pontos de Encontro
A duração das atividades indicada no website ou nas propostas é **aproximada**, podendo variar em função das condições meteorológicas ou de outros fatores operacionais.
Os participantes devem apresentar-se no ponto de encontro à hora indicada.
Será concedida uma tolerância de **15 minutos** para início da atividade.
10. Transporte
Salvo indicação expressa em contrário, o transporte ou transfer para os locais das atividades **não está incluído** nos serviços prestados pela Intertidal®.
Os itinerários apresentados nos programas são meramente indicativos e podem ser ajustados quando necessário.
11. Cancelamentos e Reembolsos
Cancelamento pela Intertidal®
A Intertidal® reserva-se o direito de cancelar ou alterar atividades quando:
* não seja atingido o número mínimo de participantes
* as condições meteorológicas não permitam a realização segura da atividade
* não estejam reunidas condições de segurança ou operacionais
Nestes casos, será proposto:
* reagendamento da atividade, ou
* reembolso quando aplicável.
Cancelamento pelo Cliente
Atividades até 1 dia
O cliente poderá receber **reembolso total** se cancelar **até 72 horas antes da atividade**, desde que não existam custos já assumidos com parceiros.
Atividades com duração superior a 1 dia
O cancelamento deve ocorrer **até 30 dias antes da data da atividade**. Após este período poderá haver:
* retenção de custos já incorridos
* perda do valor pago
* emissão de voucher para atividades futuras quando possível.
12. Seguros e Responsabilidade
A Intertidal® dispõe dos seguros obrigatórios previstos na legislação portuguesa aplicável aos operadores de animação turística, incluindo:
* Seguro de Acidentes Pessoais
* Seguro de Responsabilidade Civil
* Seguro de Assistência a Pessoas
Os seguros são válidos apenas durante o período da atividade programada.
Os acidentes poderão não estar cobertos quando resultem de:
* atividades realizadas fora do programa oficial
* incumprimento das instruções dos guias
* violação deliberada das regras de segurança.
Qualquer acidente deverá ser comunicado até 72 horas após a atividade.
13. Utilização de Imagens
Fotografias ou vídeos captados durante as atividades Intertidal® poderão ser utilizados para fins promocionais em:
* website da Intertidal®
* redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube, entre outras)
Os participantes que não autorizem a utilização da sua imagem deverão comunicar essa intenção por escrito para [info@intertidal.pt](mailto:info@intertidal.pt).
14. Disponibilidade e Segurança do Website
A Intertidal® não garante a disponibilidade contínua do website e poderá alterá-lo, suspendê-lo ou descontinuá-lo a qualquer momento sem aviso prévio.
A Intertidal® não se responsabiliza por danos resultantes de:
* indisponibilidade temporária do website
* vírus ou software malicioso
* erros ou imprecisões no conteúdo do website.
15. Alterações
A Intertidal® reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no website com indicação da data da última atualização.
16. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições são regidos pela **legislação portuguesa**.
Qualquer litígio decorrente da utilização deste website ou dos serviços prestados pela Intertidal® será submetido à jurisdição exclusiva dos **tribunais da comarca de Caldas da Rainha, Portugal**, com expressa renúncia a qualquer outro.
17. Força Maior (Force Majeure)
A Intertidal® não será responsável por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando tal resulte de acontecimentos fora do seu controlo razoável.
Tais acontecimentos podem incluir, entre outros:
* condições meteorológicas extremas
* catástrofes naturais
* restrições impostas por autoridades marítimas
* acidentes ou situações de emergência
* restrições governamentais ou medidas de saúde pública
* greves ou conflitos laborais
* interrupções ou perturbações nos transportes
Nestas circunstâncias, a Intertidal® envidará todos os esforços razoáveis para:
* reagendar a atividade para uma data alternativa, ou
* disponibilizar um voucher ou reembolso, quando aplicável.
18. Assunção de Risco
A participação em atividades de turismo de natureza e aventura envolve riscos inerentes que não podem ser totalmente eliminados, apesar da adoção de todas as medidas de segurança razoáveis.
Ao participar nas atividades da Intertidal®, os clientes reconhecem e aceitam que:
* os ambientes naturais são imprevisíveis
* pode ser necessário esforço físico
* as condições meteorológicas, do terreno e da água podem alterar-se rapidamente
* podem ocorrer pequenos acidentes ou lesões, mesmo sob supervisão adequada
Os participantes comprometem-se a assumir a responsabilidade pela sua participação e a seguir todas as instruções de segurança fornecidas pelos guias ou instrutores da Intertidal®.
O incumprimento das normas de segurança poderá resultar na exclusão da atividade, sem direito a reembolso.
19. Proteção de Dados (RGPD)
A Intertidal® trata os dados pessoais em conformidade com o **Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 – RGPD** e com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.
Os dados pessoais recolhidos através do website ou durante o processo de reserva podem incluir:
* nome
* contactos
* informações de reserva
* dados de pagamento, quando aplicável
Estes dados são utilizados exclusivamente para:
* gestão de reservas
* prestação dos serviços solicitados
* comunicação com os clientes relativamente às atividades
* cumprimento de obrigações legais
Os clientes têm o direito de:
* aceder aos seus dados pessoais
* solicitar a sua correção ou eliminação
* limitar ou opor-se ao seu tratamento, quando aplicável
Pedidos relacionados com dados pessoais podem ser enviados para:
[info@intertidal.pt](mailto:info@intertidal.pt)
Os dados pessoais não serão partilhados com terceiros, exceto quando necessário para a prestação dos serviços ou quando exigido por lei.
20. Limitação de Responsabilidade e Responsabilidade dos Participantes
A Intertidal® organiza atividades de turismo de natureza e atividades ao ar livre em conformidade com a legislação portuguesa aplicável aos operadores de animação turística, mantendo todos os procedimentos de segurança e seguros legalmente exigidos.
Embora sejam tomadas todas as precauções razoáveis para garantir a segurança dos participantes, os clientes reconhecem que as atividades ao ar livre envolvem riscos inerentes, incluindo, entre outros:
* alterações das condições meteorológicas
* ambientes aquáticos ou marítimos
* terreno irregular ou obstáculos naturais
* esforço físico
* fatores ambientais imprevistos
Ao participar nas atividades da Intertidal®, os clientes confirmam que compreendem e aceitam estes riscos inerentes.
A Intertidal® não poderá ser responsabilizada por acidentes, lesões, perdas ou danos resultantes de:
* incumprimento das instruções de segurança fornecidas pelos guias ou instrutores
* comportamentos inadequados ou negligência por parte dos participantes
* participação apesar de condições médicas ou físicas que possam comprometer a segurança
* atividades realizadas fora do âmbito do programa oficial
* perda ou dano de objetos pessoais durante a atividade
Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita a responsabilidade nos casos em que tal exclusão ou limitação não seja permitida pela legislação portuguesa ou da União Europeia, incluindo situações de negligência grave ou conduta dolosa.
Os participantes são responsáveis pelo seu comportamento e devem agir com prudência para garantir a sua própria segurança e a dos restantes participantes.
21. Condições Físicas para Participação
Ao efetuar uma reserva e participar numa atividade da Intertidal®, os clientes confirmam que se encontram em condições físicas e mentais adequadas para participar em segurança.
Os participantes reconhecem que determinadas atividades podem exigir:
* esforço físico moderado
* capacidade de nadar (no caso de atividades aquáticas)
* equilíbrio e coordenação
* capacidade de seguir instruções de segurança fornecidas pelos guias ou instrutores
Os participantes devem informar previamente a Intertidal® caso sofram de qualquer condição médica que possa afetar a sua participação em segurança, incluindo, entre outras:
* problemas cardíacos
* doenças respiratórias
* limitações de mobilidade
* lesões recentes ou cirurgias
* gravidez
* qualquer outra condição médica relevante
A Intertidal® reserva-se o direito de recusar a participação numa atividade quando existam dúvidas razoáveis relativamente à segurança do participante ou de terceiros.
Quando aplicável, poderá ser solicitado ao participante um **atestado ou declaração médica que confirme a aptidão para participar na atividade**.
Os participantes são responsáveis por garantir que possuem a condição física e o estado de saúde adequados para participar na atividade selecionada.
Cumprimento Legal e Transparência na Proteção do Consumidor
1. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação portuguesa, os consumidores podem apresentar reclamações através da plataforma oficial do **Livro de Reclamações Eletrónico**:
[https://www.livroreclamacoes.pt](https://www.livroreclamacoes.pt)
Os clientes podem igualmente apresentar reclamação diretamente junto da autoridade competente.
2. Entidade de Supervisão
A Intertidal® opera como operador de Animação Turística, registado no Registo Nacional de Agentes de Animação Turística (RNAAT Nº 349/2019), sob supervisão do Turismo de Portugal:
[https://www.turismodeportugal.pt](https://www.turismodeportugal.pt)
As atividades de turismo de natureza são realizadas em conformidade com os regulamentos definidos pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
3. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Nos termos da legislação portuguesa de defesa do consumidor, os consumidores podem recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Oeste
[https://www.cacc-oeste.pt](https://www.cacc-oeste.pt)
Para mais informações sobre plataformas europeias de resolução de litígios em linha, poderá consultar:
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha
[https://ec.europa.eu/consumers/odr](https://ec.europa.eu/consumers/odr)